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Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (6), parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) a favor da constitucionalidade […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado no Mandado de Segurança (MS […]

O Acordo de Cooperação Técnica firmado recentemente entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça de Santa Catarina, […]

O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou, nesta segunda-feira (6/7), pedido de devolução de R$ 23,7 milhões. A alegação […]

O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Rondônia ajuizaram, nesta segunda-feira (6/7), Ação Civil Pública de improbidade administrativa […]

Em Sergipe, o número de pessoas cumprindo penas alternativas representa 56,4% do total de pessoas que estão condenadas em penitenciárias, […]

Advogado que prestou serviços a banco não pode testemunhar contra a instituição em ação trabalhista movida por funcionários. É o […]

O ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, pediu ao Tribunal de Justiça de Goiás a nomeação de […]

Até o mês de agosto foram agendadas 1.227 coletas de amostras para exames de DNA em Minas Gerais. Segundo o […]

O ministro Marco Aurélio Mello indeferiu o pedido liminar de revogação da prisão preventiva de um homem acusado de homicídio […]