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Instituição de ensino particular pode impedir aluno inadimplente de frequentar as aulas, decidiu o Desembargador Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, […]

O desembargador federal Tadaaqui Hirose, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu ao ex-vereador de Florianópolis, Juarez Silveira, […]

O Tribunal Superior do Trabalho definiu hoje (22), em sessão extraordinária do Pleno (órgão colegiado com todos os 27 ministros), […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou as explicações da empresa carioca Hebert Sistemas e Serviços, que […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um ex-operador de vídeotape da empresa Abril Comunicações tem direito […]

Em julgamento da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, herdeiros de um ex-empregado da Rodhia Brasil LTDA, contaminado por […]

Acusado de negligência pela não observação de normas de segurança – o que teria ocasionado um acidente de trabalho que […]

A SDI1 – Seção Especializada em Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho determinou a nulidade do acórdão proferido […]

A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região absolveu dois acusados de crime de ocultação de estrangeiros – chineses, que […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski convocou para o período de 3 a 5 de março do próximo […]