Ministra do STJ debateu reforma do Código de Processo Penal em audiência pública
23 de setembro de 2009
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, participou, na manhã de hoje (22), no Senado […]
Justiça comum deve julgar inquérito policial que apura maus tratos em internos da Apae
23 de setembro de 2009
A Justiça estadual comum é que deve processar e julgar o inquérito policial em que se apuram maus tratos em […]
Cabível a imposição de multa diretamente a responsáveis por má qualidade do sistema carcerário no RN
23 de setembro de 2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a aplicação de multa aos agentes públicos responsáveis pela precariedade do sistema prisional […]
STJ tranca ação penal contra acusado de tentar furtar 12 barras de chocolate
23 de setembro de 2009
A aplicabilidade do princípio da insignificância no furto, para afastar a tipicidade penal, é cabível quando se evidencia que o […]
STJ mantém decisão que responsabilizou o Estado do RS por dano causado a servidor
23 de setembro de 2009
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que estabeleceu a responsabilidade do Estado do Rio […]
Imóvel localizado em área urbana usado para atividade rural não sofre incidência de IPTU
23 de setembro de 2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide IPTU sobre a propriedade de imóvel localizado em área urbana […]
Previsão de agravinhos nos tribunais exclui interposição de mandado de segurança
23 de setembro de 2009
É incabível a interposição de mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso nos casos em que a lei […]
Estado do Ceará terá que prestar contas de recursos recebidos para combate à seca
22 de setembro de 2009
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, no Supremo Tribunal Federal (STF), manter a obrigação do estado do Ceará de prestar […]
Negada indenização de R$ 190 mil por danos morais e materiais
22 de setembro de 2009
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, impedir que a União pagasse R$ 190 mil em indenização por danos […]
MPF/MA recomenda nova fiscalização no Parque dos Lençois Maranhenses
22 de setembro de 2009
A área, que é de preservação ambiental permanente, está sendo ocupada irregularmente. O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou […]
26 de junho
26 de junho
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