O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou, nesta segunda-feira (6/7), pedido de devolução de R$ 23,7 milhões. A alegação é a de que houve desvios da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2002, durante a compra de quatro milhões de capas para caixas d água utilizadas no Programa Nacional de Controle de Dengue. “Entre os problemas encontrados estão direcionamento na contratação, conluio entre as empresas vencedoras, superfaturamento, má qualidade dos produtos entregues e desperdício de dinheiro público”, afirma o MPF. São alvos do pedido ex-dirigentes da Funasa, empresas e a Funasa. Clique aqui para ler a ação.
Embora os atos praticados também configurem improbidade administrativa, os envolvidos não podem mais ser responsabilizados. Motivo: deixaram de ocupar os cargos públicos em que praticaram as supostas irregularidades há cinco anos. O caso será analisado pela 13ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Segundo o MPF, “o desvio milionário contou com a participação de empresários, lobistas, servidores e ex-dirigentes da Funasa, entre eles o ex-presidente Mauro Ricardo Costa. Sob o comando dos empresários Arthur Waschek e Antônio Remigio, o grupo atuou de forma organizada para fraudar a administração pública por meio de uma contratação direcionada, onerosa e ineficaz e o esquema foi o mesmo utilizado na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, onde Waschek era um lobista atuante”.
O MPF sustenta que inúmeras empresas “eram utilizadas para simular disputa em contratações feitas por órgãos públicos, seja como fonte de pesquisas de preços pelos órgãos contratantes, seja como supostas concorrentes e esse foi o caminho utilizado para fraudar o Pregão 036/2002, destinado à aquisição de capas para cobertura de caixas d água”. Tanto a empresa Bertoni, Boza e Cia, consultada pelo pregoeiro da Funasa para cotação de preços, quanto as empresas Coman, Diana Paolucci e Brasil Sul, vencedoras do certame, estão direta ou indiretamente vinculadas ao empresário Arthur Waschek, segundo o MPF.
Para a procuradora da República Raquel Branquinho, a cotação de preços feita foi uma “farsa”, já que as empresas consultadas pertenciam ao mesmo grupo das vencedoras. “Por mais desorganizada e precária que fosse a gestão da Funasa, e esse é um fato notório, qualquer servidor, por menos experiente que fosse, não daria continuidade a uma licitação envolvendo custos tão elevados com a pesquisa de preços efetivada no certame em análise”, afirma a procuradora na ação judicial.
O MPF sustenta que “as empresas também não precisaram comprovar sua capacidade técnica para fornecer as capas para cobertura de caixas dágua, já que foram aceitos atestados sem qualquer relação com o objeto licitado, como fornecimento de máquinas de escrever, caixas e marmitas térmicas, entre outros”. “A evidência de conluio e favorecimento a essas empresas pelos agentes públicos ora requeridos chegam a ser grosseiras, o que denota a certeza da impunidade em relação às ilicitudes praticadas”, conclui Raquel Branquinho. Na ação, ela pede a devolução integral dos valores pagos ou, alternativamente, a quantia calculada pelo Tribunal de Contas da União de Contas da União a título de sobrepreço — cerca de R$ 16,7 milhões. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-DF
13 de maio
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