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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 600091, interposto pela […]

Nesta quinta-feira (7), a TV Justiça reprisará julgamento em que a Lei de Imprensa foi declarada incompatível com a Constituição […]

O Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shoppings (IDELOS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de […]

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, expediu uma série de ofícios a tribunais de todo o País […]

O jornal O Estado de S.Paulo repercute notícia publicada em primeira mão pela ConJur de que 4,8 mil servidores do […]

As informações a respeito da rede de espionagem montada pela Telecom Italia compartilhadas com o governo italiano são segredo de […]

Um dos mais respeitados sites de Direito do mundo, o norteamericano The Am Litigation Daily, que tem como foco litigâncias […]

A falta de inscrição imobiliária não é suficiente para caracterizar uma terra como devoluta. Foi com esse entendimento que a […]

A 1ª Vara Cível de Magé (RJ) condenou a prefeita do município, Núbia Cozzolino (PMDB), por improbidade administrativa. De acordo […]