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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ajuizou Ação Cível Originária (ACO 1499) no Supremo Tribunal Federal […]

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a liminar que impedia a negociação entre as petroquímicas Quattor e […]

O Mandado de Segurança serve para proteger direito líquido e certo. Não pode ser usado indiscriminadamente quando há outros recursos […]

Os interessados em opinar sobre os critérios para a promoção por merecimento de magistrados no Brasil têm até o próximo […]

No estado de São Paulo, quase dois mil presos beneficiados pelo indulto de Natal não retornaram aos presídios, de acordo […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu o Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa de Ronaldo […]

Médica que receitou medicamento sem advertir sobre possíveis efeitos colaterais terá que indenizar em R$ 5 mil, por dano moral, […]

A Juíza Marta Borges Ortiz, da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre recebeu denúncia e decretou ontem (7/1) a […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou, em processo julgado pelo rito dos Recursos Repetitivos, o entendimento de […]

As contribuições à previdência complementar recolhidas sob o amparo da Lei 7.713/88 (janeiro de 1989 a dezembro de 1995), com […]