Fisco pode negar certidão por divergência entre valores declarados e recolhidos
4 de janeiro de 2010
O Fisco pode se recusar a expedir certidão negativa de débito (CND) ou certidão positiva com efeitos de negativa (CPEN) […]
Jurisprudência do STJ influencia cada vez mais a elaboração de leis
4 de janeiro de 2010
Cabe ao Poder Judiciário aplicar a lei. Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) cabe o papel de uniformizar a interpretação […]
STJ não reconhece sucessão, com substituição de pólo passivo, em execução para pagamento de honorários
4 de janeiro de 2010
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu a pretensão de advogado para que fosse declarada a […]
Porte e registro de arma de fogo só é possível em casos de uso permitido
4 de janeiro de 2010
Possuir e manter armas de fogo sem registro foi prática permitida no Brasil até 22 de dezembro do ano passado, […]
Não se pode exigir judicialmente obediência a datas em promoção de PM
4 de janeiro de 2010
A obediência a datas para a promoção de oficiais da Polícia Militar (PM), para que possa ser cobrada na Justiça, […]
STJ garante cobrança do PIS entre outubro de 1995 a outubro de 1998
4 de janeiro de 2010
A contribuição destinada ao PIS (Programa de Integração Social) permaneceu exigível no período compreendido entre outubro de 1995 a fevereiro […]
Padre acusado de atentado violento ao pudor quer responder processo em liberdade
4 de janeiro de 2010
O padre católico A.C., preso em flagrante por atentado violento ao pudor (artigo 214 do Código Penal – CP) em […]
Presidente do STF nega liminar a candidatos que disputam vagas de promotor de Justiça no Ceará
4 de janeiro de 2010
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, negou a liminar solicitada em Mandado de Segurança (MS 28526) por […]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais
31 de dezembro de 2009
A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que se propõe a criar uma comissão especial para revogar […]
OAB paulista afirma que assistência jurídica não pode ser feita nos moldes de plano de saúde porque significa captação de clientela
31 de dezembro de 2009
A OAB de São Paulo divulgou, na última terça-feira (29/12), nota à imprensa afirmando que a prestação de serviços jurídicos […]
2 de abril
2 de abril
2 de abril
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