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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator do Mandado de Segurança (MS 28882) impetrado pelo deputado […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto negou o desbloqueio de recursos da Eletronorte, penhorados por determinação […]

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC 104077) impetrado pela […]

A Defensoria Pública da União (categoria especial) impetrou Habeas Corpus (HC 104341) no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual busca […]

O comerciante R.S.A., denunciado pela prática de homicídio, no Ceará, e preso preventivamente pela acusação de ameaça a testemunhas, não […]

O destaque das notícias desta quinta-feira (10/6) é a criação do conselho permanente para traçar estratégias e definir medidas de […]

Em sessão realizada nesta quarta-feira (9), por unanimidade, o Órgão Especial do TJMS declarou inconstitucional decreto da Prefeitura de Campo […]

A Turma Recursal Criminal do Estado do RS absolveu homem acusado de ato obsceno por nadar nu no Rio Pulador, […]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, comemorou hoje (10) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou em R$ 200 mil, por dano moral coletivo, a Higi Serv […]