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Os organismos internacionais possuem imunidade de jurisdição e outros privilégios disciplinados em acordos e tratados internacionais que foram ratificados pelo […]

O ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar em favor do deputado estadual de Rondônia Marcos […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, deferiu o pedido de suspensão de liminar em favor […]

O simples atraso no pagamento não autoriza que a seguradora anule automaticamente o contrato, sem que o segurado seja notificado […]

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (30) o Recurso Extraordinário (RE 630876) interposto pelo candidato a deputado estadual […]

A ministra Ellen Gracie do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente o pedido de liminar feito pelo ex-prefeito de Catalão […]

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar na Ação Cautelar (AC) 2661, ajuizada na […]

A Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo apresentou pedido de suspensão de efeitos de liminar (SS 4273) que permitiu […]

O destaque das notícias desta quarta-feira (29/9) é a extinção da Operação Têmis. Segundo os jornais DCI e O Estado […]

A pretensão de reparação de danos pessoais – como no caso de doença profissional – tem como regra prescricional aplicável […]