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A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que decidiu pela validade de cláusula […]

Um jovem aprovado em concurso público em vaga exclusiva para afrodescendente conseguiu na Justiça do Trabalho a reintegração ao emprego, […]

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refinação, Destilação e Produção de Petróleo de Paraná e Santa Catarina (Sindpetro) não […]

As verbas que um empregado aposentado da Fundação Banrisul de Seguridade Social e Banco do Estado do Rio Grande do […]

A penhora realizada sobre bem de espólio já adjudicado a particular é nula. A decisão é da Quarta Turma do […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu à empresa Leblon Transporte de Passageiros a […]

O juiz substituto que for convocado para substituir, em qualquer entrância, não receberá a diferença de vencimentos correspondente ao cargo […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para homologação de sentença estrangeira proferida pelo 1º Juízo […]

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4466) no Supremo Tribunal Federal na […]

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) impetrou Mandado de Segurança coletivo (MS 29275), com pedido de liminar, no Supremo […]