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O prazo para propor demanda pedindo complementação acionária em face de descumprimento de contrato de participação financeira firmado com sociedade […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar o Recurso Extraordinário (RE) 636878, interposto pelo ex-governador do […]

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu liminares em dois Habeas Corpus (HC 107943 e HC 108147) ajuizados pelos advogados […]

Advogado há mais de 30 anos, C.A.A. impetrou Habeas Corpus (HC 108448), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal […]

Ao negar seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 693114, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal […]

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, alertou os presidentes dos tribunais de justiça brasileiros para três questões que […]

A economia do Japão, a terceira maior do mundo, se contraiu fortemente no primeiro trimestre de 2011, enquanto o país […]

O Ministério Público Estadual recorreu, mas a 5ª Turma Cível negou por unanimidade anulação de sentença de juiz de Miranda, […]

O advogado Ronaldo Faro Cavalcanti, do empresário Jeferson Benites Cardoso, preso pela PF (Polícia Federal) na última segunda-feira durante a […]

A rede Walmart de supermercados também entrou na briga para derrubar as novas regras de cobrança de ICMS sobre as […]