Adoção de maiores de 18 anos só vale com o devido processo judicial
14 de junho de 2010
O Código Civil de 2002 estabelece que é indispensável o processo judicial para a adoção de maiores de 18 anos, […]
Princípio do melhor interesse da criança impera nas decisões do STJ
14 de junho de 2010
Quando se trata de disputas por guarda de menores, processos de adoção e até expulsão de estrangeiro que tem filho […]
Lei Maria da Penha é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade
14 de junho de 2010
Com o objetivo de afastar a aplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais (9.099/95) aos crimes cometidos no âmbito da Lei […]
Deputado federal recorre ao Supremo para garantir votação da PEC 300/08
14 de junho de 2010
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator do Mandado de Segurança (MS 28882) impetrado pelo deputado […]
Decisão sobre desbloqueio de recursos da Eletronorte depende de julgamento de RE com repercussão geral
14 de junho de 2010
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto negou o desbloqueio de recursos da Eletronorte, penhorados por determinação […]
Ministra mantém prisão de denunciado por integrar quadrilha que roubava caminhões no sul do país
14 de junho de 2010
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC 104077) impetrado pela […]
Defensoria Pública busca absolvição de condenado alegando ocorrência de crime impossível
14 de junho de 2010
A Defensoria Pública da União (categoria especial) impetrou Habeas Corpus (HC 104341) no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual busca […]
Negada liberdade a denunciado por homicídio, acusado de ameaçar testemunhas
14 de junho de 2010
O comerciante R.S.A., denunciado pela prática de homicídio, no Ceará, e preso preventivamente pela acusação de ameaça a testemunhas, não […]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais
11 de junho de 2010
O destaque das notícias desta quinta-feira (10/6) é a criação do conselho permanente para traçar estratégias e definir medidas de […]
TJMS declara inconstitucionalidade de decreto municipal
11 de junho de 2010
Em sessão realizada nesta quarta-feira (9), por unanimidade, o Órgão Especial do TJMS declarou inconstitucional decreto da Prefeitura de Campo […]
15 de dezembro
15 de dezembro
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