Empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais para entidade sindical à qual não são associadas. O entendimento é da 2ª ...
Cabe a Justiça Federal julgar ação contra empresa que exerce função delegada. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A ...
O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para reclamar da carga de trabalho dos proc...
O Ponto Frio terá de fazer incorporação de “gueltas” (prêmios vindo de terceiros na relação de emprego) ao salário de uma ex-vendedora da e...
O policial militar Heitor José Ávila foi condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato de promotor de Justiça Marcelo Dario Muñoz Küfner. A dec...
Depois de morar mais de cinco anos com família adotiva, uma menor deve voltar aos cuidados da mãe. A decisão é da 2ª Turma Cível do Tribunal de ...
por Fernando Porfírio Oficial militar inativo pode perder o posto e a patente por decisão judicial, mas não o salário — direito adquirido e into...
por Fernando Porfírio A Assembléia Legislativa paulista aprovou na quarta-feira (2/4) o uso de pulseiras ou tornozeleiras equipadas com chip para o ...
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal não aceitou, na terça-feira (1º/4), pedido do ex-desembargador Eustáquio Nunes Silveira, do Tribunal Regio...
Os brasileiros não poderão mais fazer apostas, em tempo real, em corridas de cavalo que acontecem no exterior. O Ministério da Agricultura revogou ...