Com mais categorias, projeto promete deixar IPTU mais justo em MS

Tramita na Câmara Municipal de Campo Grande o projeto de lei que aprova os critérios de fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis de Campo Grande para fins de lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do exercício 2012. Na mensagem ao presidente da Câmara, Paulo Siufi (PMDB), o prefeito Nelsinho Trad pede a apreciação da matéria em regime de urgência.

Entre as novidades está o aumento de cinco para 11 categorias. Até então, os imóveis eram classificados como precário, popular, médio, fino ou de luxo. Agora, eles poderão ser enquadrados como Mínimo Interior, Mínimo Superior, Baixo Inferior, Baixo Superior, Normal Inferior, Normal Médio, Normal Superior, Alto Inferior, Alto Médio e Alto Superior.

Para os vereadores da base de sustentação do prefeito, a repartição do imposto em mais categorias torna mais justo o imposto. O valor do IPTU leva em consideração fatores como a localização do imóvel e as melhorias. Os maiores reajustes serão para os imóveis localizados perto dos grandes projetos entregues à população como o Segredo e o Complexo Imbirussu-Serradinho.

Para o cálculo foram utilizados os índices do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), de 7,33%, e Sinap (Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índice da Construção Civil), de 8,2%. O reajuste máximo chega a casa dos 15%.

Os vereadores receberam nesta terça-feira, além do IPTU, um pacote com outros oito projetos, incluindo a nova concessão para o transporte coletivo urbano, uma proposta que dispõe sobre inspeção ambiental veicular para controlar o nível de poluição emitida pela frota de automóveis e a regulamentação das parcerias público-privada.