A obrigação de transferir os documentos de um carro é de quem comprou. A afirmação é do juiz Jairo Ferreira Júnior, da comarca de Santa Helena ...
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás negou os pedidos de perda de cargo eletivo dos vereadores Mário Eugênio da Silva, de Americano do Brasil, An...
por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira [Artigo originalmente publicado em O Estado de S.Paulo de quarta-feira (2/4)] O candidato ao quinto constituci...
O ministro Joaquim Barbosa foi eleito para ocupar a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. Ele ficará com a vaga do ministro Cezar ...
O ex-governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho (PTB), recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para cancelar multa de R$ 23,9 mil por propag...
O ministro Gilmar Mendes, presidente eleito do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, lança nesta sexta-feira (4/4), na sede da...
Ministros, membros do Ministério Público, defensores públicos, juízes, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de ver...
A Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto (CNTA) e o Instituto Brasileiro do Crisotila criticaram a postura da Associação Nacional dos Procu...
Está mantida a multa aplicada a Geraldo Alckmin (PSDB-SP) por propaganda eleitoral fora de época nas eleições de 2006, quando ele era candidato à...
por Antonio Ivo Aidar No mês de agosto de 1964, o Supremo Tribunal Federal, ainda que timidamente, regulamentou as uniões conjugais informais que, n...