Juízes não terão mais de explicar suspeição 13 de agosto de 2009 Juízes e desembargadores estão livres de se explicar à Corregedoria do próprio tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça todas […]
Área em disputa judicial não pode ser desapropriada por prefeitura 13 de agosto de 2009 A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença de Primeiro Grau que impediu o município de Cuiabá de […]
Tratamento domiciliar deve ser mantido por cooperativa médica 13 de agosto de 2009 Devidamente comprovada a necessidade de tratamento domiciliar com profissional habilitado, o plano de saúde deve manter os serviços na casa […]
Terras desapropriadas em Viamão voltam para o INCRA 13 de agosto de 2009 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, por unanimidade, a liminar que […]
Evento do CCJF e da Emarf abordará o tema “Tribunais Internacionais da Haia: Diferenças, Semelhanças e Atualidade Jurídica” 13 de agosto de 2009 O Centro Cultural Justiça Federal e a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf realizarão no dia […]
Procuradores autárquicos e fundacionais devem ter remuneração fixada em lei específica 13 de agosto de 2009 Por unanimidade, a Reclamação (Rcl) 2817 foi julgada procedente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nela, o estado da […]
Arquivado HC contra censura ao jornal “O Estado de S. Paulo” por ser meio incabível 13 de agosto de 2009 O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o Habeas Corpus (HC) 100231, em que o advogado […]
Eleição para direção de escola pública é inconstitucional 13 de agosto de 2009 Na sessão desta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou seu entendimento de que as eleições diretas para provimento […]
Adiado julgamento sobre praça da PM expulso por decisão administrativa 13 de agosto de 2009 A pedido do ministro Carlos Ayres Britto, foi adiado nesta quarta-feira (12) o julgamento de uma ação que pretende anular […]
Declarada inconstitucional lei do DF que dispunha sobre cobrança de mensalidade escolar 13 de agosto de 2009 Por ser de competência privativa da União legislar sobre Direito Civil (artigo 22, inciso I, da Constituição Federal – CF), […]