Recurso de sindicato de profissionais da educação é negado pela Segunda Turma 27 de agosto de 2009 A liberdade sindical é um direito garantido pela Constituição Federal (CF), mas não é irrestrito, podendo ser regulado por lei […]
Pedido de município mineiro para receber valor devido por obra será apreciado pela Primeira Seção 27 de agosto de 2009 O mandado de segurança com o qual o município de Iraí de Minas (MG) pretende obter o repasse dos valores […]
Cabe ao juízo singular julgar crime de trânsito sem dolo eventual 27 de agosto de 2009 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu habeas corpus em favor de acusado de cometer homicídio doloso […]
Mantida condenação a rapaz que abusou de prima 25 de agosto de 2009 A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença de Primeiro Grau que condenou a 13 […]
Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito gera indenização 25 de agosto de 2009 À unanimidade, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acompanhou decisão do Juízo da Segunda Vara […]
Mantido decreto de prisão de homem que ameaçou ex-namorada 25 de agosto de 2009 A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decreto de prisão preventiva de um homem, acusado […]
Município deve indenizar por morte ocorrida por causa de bueiro 25 de agosto de 2009 A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pelo Município de Tangará da […]
É legal a cobrança de ICMS de energia elétrica de município 25 de agosto de 2009 É legítima a cobrança de ICMS nas faturas de fornecimento de energia elétrica consumida pela administração municipal, por ser insuscetível […]
Adolescente acusado de crime análogo a homicídio deve ficar internado 25 de agosto de 2009 A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu, à unanimidade, recurso interposto por um adolescente […]
Benefício de pensão não se aplica a maior de idade com renda 25 de agosto de 2009 A obrigação de honrar o pagamento de pensão alimentícia cessa quando o beneficiário já é maior de idade e não […]