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CNJ recebe 234 sugestões sobre resolução de promoção de magistrados 18 de fevereiro de 2010 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está finalizando o texto da resolução que estabelecerá critérios objetivos para a promoção por […]
Em caso raro, embargos declaratórios não conhecidos não interrompem prazo recursal 18 de fevereiro de 2010 A regra é que embargos declaratórios não conhecidos interrompam prazo recursal. Esse assunto foi tema de julgamento recente da Quarta […]
Irregularidade de representação poderia ter sido corrigida nos embargos 18 de fevereiro de 2010 Por maioria de votos, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou […]
Demitido após período de estabilidade não tem direito à reintegração 18 de fevereiro de 2010 O trabalhador demitido após o período de estabilidade por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidente, não tem […]
Operador de telemarketing tem jornada de trabalho diferente de telefonista 18 de fevereiro de 2010 O operador de telemarketing não tem direito à jornada de trabalho diferenciada como prevista para a categoria de telefonista. Essa […]
Transporte público inadequado faz empresa pagar horas “in itinere” 18 de fevereiro de 2010 Na contagem de horas à disposição da empresa, no caso de trabalhador rural, só pode ser considerada a existência de […]
STJ aplica CPC de 1939 para decidir sobre divisão de bem com múltiplas penhoras 18 de fevereiro de 2010 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve que determinar qual é o juízo competente para decidir sobre […]
Excesso de prazo: avaliação deve considerar complexidade do feito e comportamento das partes 18 de fevereiro de 2010 A análise da alegação de excesso de prazo da custódia cautelar não deve se ater tão somente à ultrapassagem dos […]
Após mudança no CP, estupro e atentado violento ao pudor contra mesma vítima em um mesmo contexto é crime único 18 de fevereiro de 2010 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como crime único as condutas de estupro e atentado violento […]