Incide IR sobre todo o montante trabalhista que não discrimina o caráter das verbas 13 de maio de 2010 A impossibilidade de separar os valores que dizem respeito a cada verba, para avaliar o seu caráter indenizatório ou não, […]
Supremo julga improcedente ADI contra Lei de Improbidade Administrativa 13 de maio de 2010 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o trâmite da Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92 – […]
Ministro nega liminar para juíza acusada de envolvimento em esquema de desvio de verbas no MT 13 de maio de 2010 O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 28743, […]
Condenado por falsificação de documentos tem pedido de HC negado pela ministra Ellen Gracie 13 de maio de 2010 A ministra Ellen Gracie negou o pedido liminar de um Habeas Corpus (HC 103675), impetrado no Supremo Tribunal Federal, no […]
Plenário declara inconstitucionais dispositivos de lei potiguar que trata de escoamento do sal marinho 13 de maio de 2010 Na tarde desta quarta-feira (12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade dos artigos 6º (caput e […]
STF derruba dispositivos estaduais que condicionavam nomeação de chefe do MP ao Poder Legislativo 13 de maio de 2010 Duas leis, uma do Rio Grande do Norte e outra de Rondônia, que exigiam que a nomeações dos chefes do […]
STF declara constitucionalidade de lei goiana que regula cobrança de taxas judiciais no estado 13 de maio de 2010 Por 7 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei 14.376/02, que regula a cobrança de […]
Ministro nega HC para jovem internado por lesão corporal 13 de maio de 2010 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o entendimento da Súmula 691 e determinou o arquivamento de […]
Nem todos os advogados precisam assinar a execução de seus honorários 12 de maio de 2010 a fase de execução de sentença, os procuradores detêm legitimidade para cobrar o crédito de honorários em conjunto ou individualmente, […]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais 12 de maio de 2010 O destaque das notícias desta terça-feira (11/5) é a mudança do Tribunal Superior Eleitoral, que limitou a ação do Ministério […]