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Estelionato e exercício ilegal da profissão. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]

O Pleno do TJRN voltou a destacar, em uma recente decisão, o Tema 917 do Supremo Tribunal Federal (STF), o […]

Um agrônomo contratado como consultor técnico por empresa de venda de produtos agrícolas garantiu na Justiça o direito ao enquadramento […]

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]

Uma empresa de móveis foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma […]

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o pedido de uma farmácia que integra uma […]

Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba-SP rejeitou pedido de nulidade de justa causa de auxiliar administrativo, que […]