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TJ/SP: Lei que torna obrigatório desfibrilador em eventos organizados por prefeituras é constitucional

4 de fevereiro de 2025

Decisão do Órgão Especial. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por votação unânime, a constitucionalidade […]

STF derruba cautelares impostas de ofício por juiz contra acusado de tráfico de drogas

3 de fevereiro de 2025

Ministro André Mendonça ressaltou que juiz não justificou a necessidade da restrição. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal […]

STF mantém decisão que garante fornecimento de Remédio milionário para criança com doença rara

3 de fevereiro de 2025

O Zolgensma é de aplicação única, com valor de R$ 7.077.090,55. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve […]

STJ: Diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse

3 de fevereiro de 2025

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os minutos que faltam para a hora-aula completar efetivamente […]

TRF1 reconhece o direito de produtor rural receber premiação de incentivo do Governo Federal

3 de fevereiro de 2025

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação da Companhia Nacional de […]

TST: Penhora de imóvel de casal deve se limitar à parte do marido

3 de fevereiro de 2025

A esposa terá direito à sua cota-parte sobre o resultado da venda. Resumo: Um eletricista moveu uma ação trabalhista contra […]

TRF4: Cooperativa deverá ressarcir INSS por despesas envolvendo óbito de trabalhador

3 de fevereiro de 2025

A 6ª Vara de Porto Alegre condenou uma cooperativa agrícola ao ressarcimento de gastos efetuados pelo Instituto Nacional do Seguro […]

TRF4: CEF indenizará correntista por desconto indevido em benefício previdenciário

3 de fevereiro de 2025

A 1ª Vara de Lajeado (RS) declarou nulo um contrato de empréstimo condenando a Caixa Econômica Federal (CEF) à restituição […]

TRF4: Estudante de medicina garante suspensão de cobrança do FIES-MED até o término de sua residência

3 de fevereiro de 2025

A 1ª Vara Federal de Gravataí/RS julgou procedente ação promovida por uma estudante de medicina, em que a autora requer […]

TRF4: Família de presidiário em regime fechado garante benefício de auxílio-reclusão

3 de fevereiro de 2025

Uma família de Londrina, no norte do Paraná, teve um pedido de acesso ao benefício de auxílio-reclusão concedido pela Justiça […]

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STF derruba cautelares impostas de ofício por juiz contra acusado de tráfico de drogas

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