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“Em uma situação de venda, existindo a liberdade de escolha, não há nenhuma coação ou imposição por parte do fornecedor”. […]

TJSC entendeu que leitura inviável do hidrômetro autoriza uso da média de consumo. A 2ª Câmara de Direito Público do […]

Perfuração de nervo causou paralisia parcial no braço do paciente que ficou afastado do trabalho por três meses. A 2ª […]

Um banco terá que pagar multa aplicada pelo Procon de Cuiabá por descumprir a legislação municipal que estabelece tempo máximo […]

A alocação inadequada de um poste de energia elétrica gerou condenação para a concessionária de energia do Estado , já […]

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, de forma unânime, manter a sentença da 17ª […]