TRT/SP: Empresa de lacticínios é condenada por não conceder pausas térmicas
18 de fevereiro de 2025
Duas sentenças oriundas da Vara do Trabalho de Embu das Artes-SP reconheceram o direito ao recebimento de horas extras referentes […]
TJ/DFT: Candidata em concurso da PMDF permanece no certame após falha em cronômetro
18 de fevereiro de 2025
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou nulo o ato que […]
TJ/CE: Instituição de ensino é condenada a indenizar ex-aluna impedida de assumir emprego por erro na data do diploma
18 de fevereiro de 2025
O Judiciário cearense condenou a YUDQS Educacional LTDA. a indenizar uma ex-aluna que foi impedida de assumir seleção pública em […]
STF reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte
17 de fevereiro de 2025
Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou que o trânsito de mercadorias sem incidência do imposto só vale a partir […]
STJ: Operação Faroeste – Afastamento de desembargadora e juíza do TJ/BA é prorrogado por mais um ano
17 de fevereiro de 2025
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora Maria […]
STJ: Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher
17 de fevereiro de 2025
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.186), decidiu que o […]
STJ não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação
17 de fevereiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há decisão extra petita quando a apelação é […]
TST: Enfermeiro é demitido por justa causa por deixar a chupeta presa com esparadrapo na boca de bebê
17 de fevereiro de 2025
Ele era o chefe de enfermagem, e sua conduta foi considerada falta grave. Resumo: Um enfermeiro foi demitido por justa […]
TST: Empresa pública pode descontar gratificação paga por engano a advogada empregada
17 de fevereiro de 2025
Ela recebeu a parcela por vários meses sem exercer a função correspondente. Resumo: A 7ª Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Servidora com filho autista garante redução da carga horária de trabalho e manutenção do salário
17 de fevereiro de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de […]
24 de março
24 de março
24 de março
24 de março
