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A Oitava Vara Cível de Campo Grande (MS) condenou um homem a indenizar sua ex-noiva, em razão da publicação de […]

O partido Democratas ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5045) no STF em face do parágrafo 2º, do artigo […]

O Supremo Tribunal Federal acolheu pedido apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e prorrogou o prazo […]

Decisão proferida pelo juiz Hélio Egydio de Matos Nogueira, da Nona Vara Federal Criminal de São Paulo, determinou a instauração […]

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na sessão plenária de ontem (24/09) à noite, os deferimentos dos registros de […]

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de igreja que pretendia ver […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaski, determinou o arquivamento de reclamação contra ato que afastou imposto de renda […]

A Oitava Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem a indenizar uma fiscal de […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a dois estagiários o direito de receber o piso da categoria […]

Pessoas jurídicas podem ser beneficiadas pela assistência gratuita na Justiça do Trabalho. No entanto, isso só ocorre com prova categórica […]