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Foram ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o artigo 1º da Lei Complementar […]

A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou lanchonete a indenizar cliente que encontrou […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa de telefonia ao pagamento de dano moral coletivo por entender […]

Grupo de Câmaras de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina homologou acordo entre um cirurgião-dentista e seu […]

A Comissão do Advogado Público da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) se reuniu nesta […]

A instituição de ensino que oferece curso de direito sem providenciar seu reconhecimento perante o Ministério da Educação e Cultura […]

O Superior Tribunal de Justiça abre nesta segunda-feira (14) as inscrições para a nona edição do Programa de Visitação Técnica […]

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de um pai […]

Um garçom que não foi intimado pessoalmente para indicar o endereço da empresa e teve seu processo extinto sem resolução […]

Um motorista que trabalhava recolhendo óleo lubrificante usado, não considerado inflamável pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e […]