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Duas multas de 1%, indenização de 5% por litigância de má-fé e 20% de honorários advocatícios foram considerados uma penalização […]

Os advogados podem receber os honorários sucumbenciais por meio da requisição de pequeno valor (RPV), nos processos contra a Fazenda […]

Mesmo nas localidades onde não há vara da Justiça Federal, o juízo estadual não tem competência para processar ação indenizatória […]

O domínio humano da energia elétrica a partir do século XIX impulsionou o crescimento econômico, dinamizou a vida doméstica, as […]

O Ministério da Justiça notificou, na quarta-feira (9/10), as operadoras de planos de saúde Golden Cross e a Unimed-Rio para […]

A determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) para que os 464 servidores devolvam os valores recebidos acima do […]

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, decretou estado de emergência no sistema prisional maranhense. Assinado no final da tarde dessa […]

A Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira (15/10) um videochat com o deputado Ricardo […]

O presidente do Equador, Rafael Correa, classificou como “traição” a iniciativa de parlamentares de seu partido, o Aliança País, de […]

O IX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça – Conbrascom 2013 começou na quinta-feira (10), no auditório do […]