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A Comissão de Direito dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) recebeu denúncia […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, recursos apresentados pela defesa de Flávio Maluf, corréu da Ação Penal (AP) […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, acolheu parcialmente embargos de declaração, sem efeitos modificativos, opostos pela União […]

Um trabalhador agrícola que celebrou contrato pelo período da safra receberá indenização por ter sido demitido no período de estabilidade […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Otoch & Cia. Ltda. por danos morais causados […]

O Corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, encerra nesta sexta-feira (18) correição no Tribunal Regional da […]

A JBS S.A. foi condenada solidariamente a pagar créditos trabalhistas a um eletricista que trabalhou para a Xinguleder Couros Ltda. […]

Um técnico em segurança do trabalho será indenizado por danos morais pelos aborrecimentos provocados pela falta de cancelamento do plano […]

Não tem possibilidade jurídica a pretensão de sindicato profissional de atribuir responsabilidade solidária, por meio de dissídio coletivo de greve, […]

A Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ […]