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O Superior Tribunal de Justiça recebeu e deferiu a inscrição de 15 desembargadores federais dos cinco Tribunais Regionais Federais, que […]

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu parcial provimento a recurso de apelação, mas manteve […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou nota oficial, neste final de semana, na qual revela que […]

O crime de abandono intelectual está previsto no artigo 246 do Código Penal e ocorre quando o pai, mãe ou […]

Prevista no artigo 601, caput, do Código de Processo Civil, a multa por ato atentatório à dignidade da Justiça na […]

O Tribunal de Justiça da Bahia aplicou a pena de censura por má conduta ao juiz Antonio Henrique da Silva, […]

Por descumprimento da intimação ao pagamento correspondente à execução provisória de astreintes, o juiz Márcio Estevan Fernandes, da 1ª Vara […]

Servidores lotados em varas da primeira instância do Tribunal de Justiça de Goiás e do Tribunal de Justiça do Piauí […]

Cargas de cigarros são alvos frequentes de criminosos, e os transportadores do produto passam por riscos acentuados. Isso caracteriza responsabilidade […]

Criado pela Constituição de 1988, o Superior Tribunal de Justiça completa 25 anos. No artigo 105 da Carta Magna estão […]