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A prorrogação automática de contrato bancário de longa duração vincula o fiador, sem que haja violação ao artigo 51 do […]

A Transbrasil não tem direito à indenização em dobro sobre as notas promissórias indevidamente cobradas pela General Eletric Capital Corporation […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para trancar a ação penal a que respondem […]

Recurso em habeas corpus para trancar ação penal referente à Operação Bicho Mineiro foi negado pela Sexta Turma do Superior […]

O deputado estadual Fernando Capez, de São Paulo, teve negado recurso em que pedia que o jornalista José Carlos Amaral […]

Por maioria de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra uma mulher acusada […]

A Ceva Logistics Ltda., da cidade de Louveira (SP), foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a […]

O Sindicato dos Músicos Profissionais de Blumenau, Santa Catarina, não obteve êxito na ação em que requereu a responsabilidade da […]

A Kraft Foods Brasil Ltda. terá que indenizar um promotor de vendas porque não lhe permitiu usufruir de 30 dias […]

Empresa que poderia ter pago cirurgia para salvar a visão de um empregado acidentado, mas não o fez sob a […]