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Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisar extensão de habeas corpus concedido por outro tribunal. Com esse entendimento, […]

Ao inadmitir os quartos embargos de declaração em agravo regimental em Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 28295, por […]

Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 24379, iniciado na tarde de […]

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (17), a Extradição (EXT 1302) do […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski aplicou jurisprudência da Corte para negar, no mérito, o Mandado de […]

Decisão proferida pelo juiz Fernando Nascimento Mattos, do Quarto Juizado Especial Cível de Brasília, julgou parcialmente procedente uma ação de […]

A juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem, da Segunda Vara de Registros Públicos de São Paulo, acolheu pedido instaurado pela […]

O Ministério Público de Santa Catarina ofereceu denúncia em face dos três torcedores do Vasco da Gama – Leone Mendes […]

Decisão proferida pelo juiz Álvaro Ciarlini, da Segunda Vara da Fazenda Pública do DF, condenou o ex-governador do Distrito Federal, […]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, designou três ministros auxiliares para atuarem na apreciação de matérias […]