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TJ/RN: Justiça mantém condenação de chefe por assédio sexual contra funcionária durante viagem a serviço

6 de dezembro de 2024

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou um recurso interposto por um homem […]

TJ/TO reconhece registro tardio de óbito de lavradora após 58 anos

6 de dezembro de 2024

Em decisão nesta quinta-feira (5/12), o juiz Edimar de Paula, da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos […]

TRT/RS reverte despedida por justa causa sem justificativa formal

6 de dezembro de 2024

Resumo: Um empregado acusado de cometer furto de máquinas da empresa foi despedido por justa causa de improbidade (artigo 482, […]

TRT/MG: Empresa indenizará empregado após cancelar plano de saúde durante afastamento por doença

6 de dezembro de 2024

Uma empresa de segurança e vigilância terá que pagar indenização por danos morais a um empregado por ter cancelado o […]

TJ/SC: Indenização por explosão de celulares é negada por falta de prova de defeitos

6 de dezembro de 2024

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de 1º grau que rejeitou pedido […]

TRT/SP: Trabalhador que sofreu represália por ajuizar ação trabalhista deve ser indenizado

6 de dezembro de 2024

A 6ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e considerou discriminatória a manutenção de trabalhador em período diurno […]

TJ/MA: Ofensas e xingamentos enviados em mensagens de “whatsapp” são passíveis de indenização

6 de dezembro de 2024

Ofensas e xingamentos enviados em mensagens de “whatsapp” são passíveis de indenização. Este foi o entendimento da Justiça, em sentença […]

TRT/GO: Uso de veículo próprio sem ajuste prévio não dá direito a indenização

6 de dezembro de 2024

Executiva de contas de uma instituição bancária em Goiânia não conseguiu provar o direito ao recebimento de indenização por uso […]

TJ/DFT: Justiça determina que Distrito Federal forneça transporte a paciente em hemodiálise

6 de dezembro de 2024

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que o Distrito Federal forneça transporte específico a um […]

TJ/SC: Cães podem ser representados em juízo por tutor, confirma Tribunal de Justiça

6 de dezembro de 2024

Decisão reforça dignidade e direitos dos animais em casos de maus-tratos. Os cães Tom e Pretinha foram atingidos por um […]

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