STF revê decisão e autoriza extradição de cidadão chinês
18 de março de 2025
2ª Turma considerou que mudanças na legislação e no processo judicial chinês afastam a possibilidade de prisão perpétua, vedada no […]
STF mantém obrigatoriedade do emissor de cupom fiscal para empresas varejistas e prestadoras de serviço
18 de março de 2025
Plenário seguiu voto do relator, ministro Nunes Marques, para quem a exigência prevista em lei federal é constitucional. O Supremo […]
STJ: Integrante do magistério federal básico aposentado antes da Lei 12.772/2012 tem direito à RSC
18 de março de 2025
No julgamento do Tema 1.292, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
TST: Advogado com poderes especiais poderá sacar créditos do cliente junto com honorários
18 de março de 2025
Ele tinha procuração específica, o que afasta a necessidade de uma guia para cada finalidade. Resumo: Um empregado do Bradesco […]
TST: Shopping não é obrigado a instalar creche para filhos de empregadas de lojas
18 de março de 2025
Para 8ª Turma, obrigação é dos lojistas, e não do shopping. Resumo: O Shopping Paralela, em Salvador (BA), havia sido […]
TRT/MT: Justiça reconhece assédio sexual de empresário contra recepcionista de 18 anos
18 de março de 2025
A decisão também reconheceu que o fim do contrato se deu por rescisão indireta causada pelo empregador que tentou beijar […]
TJ/MG condena homem por esquema de pirâmide financeira
18 de março de 2025
Réu obteve lucros usando fachada de serviços bancários. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
TJ/SP: Erro médico – Município indenizará mãe de criança que faleceu em UPA
18 de março de 2025
Reparação fixada em R$ 110 mil. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TRT/RS: Empregado que se acidentou com a moto do chefe no horário de intervalo deve ser indenizado
18 de março de 2025
Resumo: Um oficial de manutenção hidráulica sofreu acidente ao conduzir motocicleta do chefe durante o intervalo do trabalho, a pedido […]
TRT/MG: Empregado de aeroporto vítima de xenofobia será indenizado
18 de março de 2025
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região aumentou para R$ 5 mil o valor da indenização […]
24 de março
24 de março
24 de março
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