TJ/MS: Rede social é condenada a indenizar usuária que teve conta hackeada
14 de abril de 2025
Uma falha na segurança de uma empresa de rede social permitiu que uma usuária de Campo Grande/MS tivesse a conta […]
STF: Segurados não precisam devolver valores recebidos do INSS com base na tese da “revisão da vida toda”
11 de abril de 2025
Entendimento do Plenário visou não prejudicar aposentados que buscaram seus direitos de boa-fé. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta […]
STJ: Laboratório terá de pagar R$ 300 mil mais pensão a participante de estudo clínico que ficou com sequelas
11 de abril de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a condenação de um laboratório a pagar R$ […]
STJ suspende liminar que impedia reajuste da tarifa do transporte urbano de Manaus
11 de abril de 2025
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, acolheu parcialmente pedido do município de Manaus e suspendeu […]
TST: Vendedor consegue perícia em conversa de WhatsApp para provar pagamentos por fora
11 de abril de 2025
Indeferimento da medida violou seu direito de defesa. Resumo: Um vendedor entrou na Justiça alegando que recebia boa parte de […]
TST: Empresa é condenada por tratar mulheres e homossexuais com mais rigor e privilegiar homens jovens
11 de abril de 2025
7ª Turma triplicou o valor da indenização por dano moral coletivo. Resumo: Uma prestadora de serviços de Pernambuco deverá pagar […]
TRF4: Garota com doença rara consegue cirurgia e fornecimento de prótese mandibular
11 de abril de 2025
O Núcleo de Justiça 4.0 Saúde da Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou a União a fornecer prótese […]
TRF1 mantém sentença que concedeu o BPC a pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade
11 de abril de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, a apelação do Instituto Nacional do […]
TRF3: Trabalhadora tem direito de sacar FGTS para custear fertilização ‘in vitro’
11 de abril de 2025
Entendimento é que hipóteses para saque do fundo podem ser ampliadas para garantir direitos fundamentais, como à saúde, à vida […]
TJ/DFT: Estelionatário responsável por assistência técnica é condenado por trocar peças de notebook
11 de abril de 2025
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de homem […]
23 de março
23 de março
23 de março
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