“Judiciário precisa ser realmente o último recurso da cidadania”
22 de junho de 2015
Quem acompanha o Superior Tribunal de Justiça há mais de cinco anos percebe que o tribunal vem mudando. Deixou de […]
Honorários de sucumbência devem ser divididos entre todos os advogados que atuaram na causa
22 de junho de 2015
Todos os advogados que atuarem numa mesma causa, de forma sucessiva e não concomitante, têm direito à parcela do crédito […]
STF faz justiça tributária ao garantir habeas data para dados pessoais
19 de junho de 2015
Brasília – “O contribuinte é um cidadão que possui direito a amplo acesso aos seus dados. A decisão do STF […]
Juiz arquiva ação que criminaliza o exercício da advocacia
19 de junho de 2015
A ação penal nº 0812945-85.2014.8.12.0001 movida pelo Ministério Público do Estado contra o advogado Júlio Cesar Souza Rodrigues, presidente da […]
STJ determina que pensão por morte no trânsito seja transmitida aos herdeiros do causador do acidente
19 de junho de 2015
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu ao marido e à filha de uma vítima fatal de acidente de trânsito […]
PGR defende que advogados públicos não precisam ter registro na OAB
19 de junho de 2015
O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, propôs ADIn contra o art. 3º, caput e §1º, da lei 8.906/94, que impõe […]
Mulher que casou outra vez perde na Justiça direito à pensão alimentícia
19 de junho de 2015
A Justiça extinguiu a pensão alimentícia de mulher que casou novamente em Dourados, a 220 quilômetros da Capital. O juiz […]
Empresas devem arcar com danos morais por falso carimbo e assinatura
19 de junho de 2015
Sentença proferida pela 16ª Vara Cível da Capital julgou procedente a ação movida por funcionário de sindicato contra empresa de […]
Ter outro emprego não é motivo para demissão por justa causa
19 de junho de 2015
Os empregados que possuem atividades de trabalho paralelas ao seu serviço habitual não podem ser demitidos por justa causa; desde […]
Plenário do Supremo aprova três novas súmulas vinculantes
19 de junho de 2015
Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram três novas súmulas vinculantes em sessão desta quinta-feira (18/6). Elas tratam do reajuste […]
22 de dezembro
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