Prisão preventiva só poderá ser decretada quando não houver outra alternativa
23 de junho de 2015
A prisão preventiva só pode ser decretada quando não houver outra alternativa para penalizar o infrator. A decisão é do […]
STJ admite retirada de sobrenome em virtude de casamento
23 de junho de 2015
É possível suprimir sobrenome materno por ocasião do casamento, desde que demonstrado justo motivo e que não haja prejuízo a […]
Caixa não é obrigada a indenizar por defeitos em imóvel financiado
22 de junho de 2015
A Caixa Econômica Federal não tem obrigação de fiscalizar a construção de um imóvel, e sim responsabilidade financeira no que […]
Para Toffoli, empresa deve doar até R$ 1 milhão em eleições
22 de junho de 2015
Diante da aprovação pela Câmara dos Deputados à doação de empresas nas campanhas eleitorais, o ministro Dias Toffoli, do Supremo […]
Reforma política será votada em 2º turno na segunda semana de julho, diz Cunha
22 de junho de 2015
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta sexta-feira (19) que pretende votar a reforma política (PEC 182/07) […]
Lava Jato terá ajuda dos EUA para investigar Odebrecht
22 de junho de 2015
A força-tarefa do Ministério Público Federal terá ajuda de autoridades dos Estados Unidos – onde está a mais estruturada e […]
Fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição
22 de junho de 2015
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que a fixação de […]
Herdeiros são condenados por atos de improbidade de seus pais
22 de junho de 2015
Nas ações de improbidade administrativa, quando há a morte do réu, as sanções são transferidas para os herdeiros ou sucessores. […]
Falta de afeto não é desculpa para pai deixar de arcar com obrigações, diz TJ-RJ
22 de junho de 2015
O fato de a jurisprudência brasileira valorizar a ligação afetiva na hora de determinar as obrigações da paternidade não coloca […]
Objeto estranho em refrigerante não gera dano moral se não for ingerido
22 de junho de 2015
A presença de um corpo estranho dentro de uma garrafa de refrigerante, por si só, não gera direito à indenização […]
22 de dezembro
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