Prescrição livra Luiz Estevão de condenação por uso de documento falso
30 de junho de 2015
O Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu manter a condenação do ex-senador Luiz Estevão em processo no qual foi acusado […]
Viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido
30 de junho de 2015
“A desaposentação, por consistir no desfazimento do ato de aposentadoria, e não em sua revisão, só pode ser requerida pelo […]
Homem será indenizado por ter de trocar de uniforme em vestiário misto
29 de junho de 2015
A Companhia de Engenharia de Trafego – CET, do RJ, foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por […]
Políticos são declarados mortos no cadastro do sistema do SUS
29 de junho de 2015
Uma ação no sistema de cadastro nacional do SUS alterou informações de políticos e personalidades públicas para declará-los mortos. A […]
Reconhecida repercussão geral sobre conflito entre juizado federal e juízo estadual
29 de junho de 2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se cabe aos tribunais regionais federais (TRFs) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Justiça Cearense concede cirurgia de mudança de sexo para jovem
29 de junho de 2015
A 25ª Vara Federal do Ceará concedeu, durante ação ordinária, o direito a uma transexual de 19 anos de ser […]
Empresa de infraestrutura é multada em R$ 500 mil por impor horas extras
29 de junho de 2015
A prorrogação de jornada de modo habitual e permanente fere o direito fundamental do trabalhador à redução dos riscos inerentes […]
Liberdade de imprensa prevalece sobre direito à imagem de retratado em notícia
29 de junho de 2015
O direito à imagem não prevalece sobre o da liberdade de imprensa quando a divulgação da notícia de interesse público, […]
“País precisa reduzir período eleitoral e custos de campanha”
29 de junho de 2015
A ideia de enfrentar a crise de autoridade no país com a troca de forma de governo — do presidencialismo […]
Empresa deve ressarcir funcionário que usa carro próprio para trabalhar
29 de junho de 2015
Os custos da atividade econômica de uma empresa não podem ser transferidos ao trabalhador. Sendo assim, qualquer gasto que o […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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