Sexta Turma: submissão de menor à prostituição não exige coação para configurar crime
16 de dezembro de 2015
Para se configurar o crime de submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, não é necessária a […]
Advogado poderá receber por RPV honorários sucumbenciais em ações coletivas
16 de dezembro de 2015
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a agravo regimental no Recurso Extraordinário […]
OAB consegue apoio de líder do PMDB a prerrogativas
16 de dezembro de 2015
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu apoio do líder do PMDB no Senado, Eunício […]
Tribunal de Justiça aprova Plano Anual de Auditoria para 2016
15 de dezembro de 2015
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. João Maria Lós, aprovou, no final de novembro, […]
Central de Processamento Eletrônico é referência para TJRO
15 de dezembro de 2015
Na segunda-feira (14), o Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. João Maria Lós, recebeu o […]
Exploração infantil: submissão de menor à prostituição não exige coação para ser crime
15 de dezembro de 2015
Para que seja considerado crime submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, não é necessário demonstrar que […]
Sistema prisional: STJ reconhece que progressão para regime aberto não depende de proposta de emprego
15 de dezembro de 2015
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por unanimidade, o benefício da progressão do regime semiaberto para […]
Questionada norma do Detran/MS que obriga realização de vistoria para licenciamento anual
15 de dezembro de 2015
Duas portarias do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) foram questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Entidades questionam MP sobre contribuição de servidor licenciado ou afastado
15 de dezembro de 2015
A Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União (Agepoljus) e a Federação Nacional das Associações de […]
STF: relator é a favor de direitos a alunos com deficiência em escolas
15 de dezembro de 2015
Brasília – O STF deve julgar esta semana ação em que a OAB pretende garantir que pessoas com deficiência possam […]
22 de dezembro
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