Mandado de segurança pode ser usado para contestar decisão sem fundamento jurídico
5 de janeiro de 2016
Mandado de segurança, uma ação usada para garantir um direito líquido e certo, pode ser utilizado também para contestar decisão […]
Norma sobre demissão por insuficiência de desempenho de procuradores de SP é objeto de ADI
5 de janeiro de 2016
A Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
Grupo dono da Riachuelo terá de pagar pensão mensal a costureira submetida a ritmo excessivo de produção
5 de janeiro de 2016
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Guararapes Confecções S.A. (Grupo Riachuelo) ao pagamento de R$ 10 […]
TST declara legalidade de jornada móvel com salário proporcional adotada pelo McDonald´s
5 de janeiro de 2016
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida cláusula de contratos individuais de […]
Mediação em escolas é adotada por Defensoria Pública de Minas Gerais
5 de janeiro de 2016
A utilização de métodos de mediação de conflitos dentro de escolas públicas foi uma das práticas finalistas do 12º Prêmio […]
Tráfico: Pena de perdimento de bem usado em crime não pode ser revertida após trânsito em julgado da decisão
4 de janeiro de 2016
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou pedido de diarista para que seu veículo Gol, apreendido juntamente […]
Paternidade: Pensão alimentícia é devida a partir da citação no processo, independente da maioridade civil
4 de janeiro de 2016
Reconhecida a paternidade, o genitor tem a obrigação de prestar alimentos ao menor desde a sua citação no processo, até […]
Honorários: advogados não conseguem impedir exibição de contratos firmados com clientes
4 de janeiro de 2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) […]
Suspensa decisão do TCU sobre devolução de verbas pagas a servidores do TJDFT
4 de janeiro de 2016
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33962, em que servidores […]
Associação questiona mudanças na base de cálculo do ICMS em operações interestaduais
4 de janeiro de 2016
A Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especiais e Excepcionais (Abradimex) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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