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TRT/RS: Condomínio que exigia certidões de antecedentes criminais para que prestadores de serviços ingressassem nas casas é condenado por danos morais coletivos

29 de janeiro de 2025

Resumo: Condomínio horizontal foi proibido de exigir certidões de antecedentes criminais de prestadores de serviços nas residências. Além da multa […]

TJ/RN: Empresa é condenada por não entregar porcelanato e deve indenizar por danos materiais

29 de janeiro de 2025

Uma empresa deverá pagar uma indenização por danos materiais na quantia de R$ 5.570,88, após não efetuar a entrega de […]

TJ/AC: Consumidora deve ser indenizada por ser cobrada por faturas de energia elétrica do vizinho

29 de janeiro de 2025

Cobrança sem a devida comprovação de irregularidade ou pendência financeira é um abuso aos direitos do consumidor. A 1ª Turma […]

TJ/MA: Mercado Livre é condenado por venda de mercadoria não entregue

29 de janeiro de 2025

O Poder Judiciário, por meio do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, condenou em […]

TJ/PB: Consumidora não será indenizada por banco ao abrir conta corrente pensando que era conta salário

29 de janeiro de 2025

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de uma […]

TJ/RN: Operadora de plano de saúde é condenada por negar internação para tratar infecção urinária em criança

29 de janeiro de 2025

A Justiça condenou uma operadora de saúde a pagar indenização no valor de R$ 5 mil a uma criança, após […]

TJ/SP mantém condenação de laboratório e farmácia por erro na formulação de remédio manipulado

29 de janeiro de 2025

Indenização fixada em R$ 12 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar paciente por falha em acompanhamento pós-operatório

29 de janeiro de 2025

A 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar indenizações por danos morais e […]

STJ: Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência

28 de janeiro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que não houve defeito na prestação de serviço […]

TST: PM que trabalhou como segurança particular de prefeito tem vínculo de emprego reconhecido

28 de janeiro de 2025

Para a 5ª Turma, trata-se de um contrato em equipe, em que vários policiais se revezavam na segurança pessoal do […]

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TJ/AC: Consumidora deve ser indenizada por ser cobrada por faturas de energia elétrica do vizinho

TJ/MA: Mercado Livre é condenado por venda de mercadoria não entregue

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