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STJ: Repetitivo define que leitura pode gerar remição de pena, desde que validada por comissão imparcial

28 de agosto de 2025

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.278), definiu que, “em […]

TST: Auxiliar de serviços gerais não receberá acúmulo de função por cuidar de piscina

28 de agosto de 2025

Atribuições compreendem pequenos serviços hidráulicos, elétricos e de manutenção. Resumo: A 1ª Turma do TST isentou o Sest (Serviço Social […]

TST: Empresa é condenada por demitir motorista com deficiência visual de forma discriminatória

28 de agosto de 2025

Empregador tinha conhecimento da condição do empregado e não apresentou outra justificativa para o desligamento. Resumo: Um motorista pediu indenização […]

TRF1 reconhece omissão do Estado por falta de vacina a crianças com microcefalia no Maranhão

28 de agosto de 2025

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso da União contra […]

TRT/SP: Justiça anula justa causa de advogada dispensada por depor como testemunha

28 de agosto de 2025

Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP anulou dispensa por justa causa no curso do aviso-prévio de coordenadora […]

TJ/RN: Justiça mantém condenação de mulher por alimentar pombos e causar prejuízo à vizinhança

28 de agosto de 2025

A Justiça manteve a condenação de uma mulher que alimentava pombos em sua calçada, causando transtornos à vizinhança e danos […]

TJ/RN: Imóvel desocupado tem faturas de energia temporariamente suspensas

28 de agosto de 2025

A 7ª Vara Cível de Natal atendeu a um pedido de tutela de urgência e determinou que a distribuidora de […]

TJ/MG condena município por danos em imóvel após uma obra pública

28 de agosto de 2025

Moradora abandonou a própria casa por problemas estruturais. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

TRT/SP proíbe trabalho infantil em redes sociais sem prévia autorização judicial

28 de agosto de 2025

Decisão liminar proferida nesta quarta-feira (27/8) pela 7ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP obriga o Facebook e o Instagram […]

TJ/SP: Sobrestadia de contêiners após atraso causado pela própria transportadora é indevido

28 de agosto de 2025

Decisão do Núcleo Especializado em Direito Marítimo. O Núcleo de Justiça 4.0 especializado em Direito Marítimo rejeitou a cobrança de […]

STJ: Repetitivo define que leitura pode gerar remição de pena, desde que validada por comissão imparcial

TST: Auxiliar de serviços gerais não receberá acúmulo de função por cuidar de piscina

TST: Empresa é condenada por demitir motorista com deficiência visual de forma discriminatória

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