TRF1: Militar tem direito à prorrogação do seu tempo de serviço temporário
11 de fevereiro de 2025
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parcialmente a sentença para anular o indeferimento do […]
TRF4: Duplicidade em pedido leva Justiça a negar o benefício a atingido por enchentes
11 de fevereiro de 2025
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido de Auxílio Reconstrução feito por um morador de Novo Hamburgo […]
TRT/RS: Doméstica rural que sofreu assédio sexual deve receber indenização por danos morais
11 de fevereiro de 2025
Uma trabalhadora doméstica rural vítima de assédio sexual por parte do empregador receberá uma indenização de R$ 10 mil por […]
TJ/MS: Empresa é condenada a indenizar trabalhadores demitidos por fazer greve
11 de fevereiro de 2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a decisão que reconheceu a […]
TRT/SP: Justiça do Trabalho autoriza penhora em faturamento de feirante
11 de fevereiro de 2025
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu agravo de petição interposto por credor trabalhista, autorizando a penhora na […]
TJ/AM-RR: Dano moral – Empresa aérea é condenada a pagar indenização pela perda de uma chance
11 de fevereiro de 2025
Para o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Manaus houve dano à personalidade por discriminação de gênero. Resumo: • […]
TRT/MG: Vara do Trabalho do local em que o empregado atual em teletrabalho é competente para julgar ação
11 de fevereiro de 2025
Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG declararam a competência da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete/MG para julgar ação […]
TJ/SP: Mulher será indenizada por queda em estação de trem
11 de fevereiro de 2025
Reparação fixada em R$ 18 mil. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]
TJ/MT: Mandíbula fraturada ao extrair dentes leva clínica de serviço odontológico indenizar
11 de fevereiro de 2025
Por falhas na prestação de serviços odontológicos, clínica e prestador de serviço devem indenizar paciente por danos material e moral. […]
TRT/RN: Carnaval só é feriado se houver lei municipal que regulamente ou acordo entre empresa e empregado
11 de fevereiro de 2025
A lei que regulamenta o calendário de feriados nacionais no Brasil ( Lei Nº 10.607/2002) não inclui os dias de […]
13 de janeiro
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