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Colegiado adotou entendimento de que estabelecimentos não se enquadram na regra do “comércio em geral”. Independente das condições estabelecidas entre […]

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.400,00, a uma trabalhadora […]

Decisão do Órgão Especial. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por votação unânime, a constitucionalidade […]

O Zolgensma é de aplicação única, com valor de R$ 7.077.090,55. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve […]

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação da Companhia Nacional de […]