TJ/MG: Justiça condena pai criminalmente por abandono material do filho
31 de janeiro de 2025
Código Penal prevê pena de prisão para genitores pelo não amparo financeiro a filhos menores de idade. O juiz da […]
TJ/DFT: Neoenergia é condenada a indenizar motociclista derrubado por cabo
31 de janeiro de 2025
A Neoenergia Distribuição Brasília terá que indenizar um motociclista que foi derrubado por um cabo que atravessava a via pública. […]
TJ/MT: Justiça condena empresas de energia elétrica a indenizar cliente por defeito em equipamento
31 de janeiro de 2025
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT, Graciene Pauliene Mazeto Corrêa da Costa, condenou duas empresas de energia […]
TJ/SP mantém indenização à mulher que sofreu acidente de mototáxi
31 de janeiro de 2025
Reparação no valor de R$ 5 mil. A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/BA: Açougue deve indenizar funcionária acusada injustamente de furto
31 de janeiro de 2025
Uma operadora de caixa de um açougue em Feira de Santana será indenizada pela JA Gomes Comércio Atacadista, Varejista e […]
TJ/RN: Justiça determina afastamento de filho acusado de agredir mãe idosa
31 de janeiro de 2025
O Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró/RN proibiu o filho de permanecer no lar, […]
STJ: É ilegal cobrança de tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários
30 de janeiro de 2025
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a cobrança da tarifa Terminal Handling Charge […]
TST: Sequelas neurológicas de acidente afastam justa causa por burla de catraca
30 de janeiro de 2025
Empregado perdeu parte de sua capacidade de discernimento após o acidente. Resumo: Um trabalhador com problemas cognitivos decorrentes de um […]
TRF1 cancela multas de trânsito em rodovia em face de alteração de velocidade não informada satisfatoriamente
30 de janeiro de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que declarou a nulidade das notificações […]
TRF1: Filha reconhecida em ação de investigação de paternidade somente tem direito ao benefício a partir da data do requerimento
30 de janeiro de 2025
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da sentença que […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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