TJ/MG: Casal deve ser indenizado após ônibus ser apreendido em viagem
9 de fevereiro de 2026
Veículo foi interceptado pelo DER-MG quando estava no percurso entre BH e Juiz de Fora. O 6º Núcleo de Justiça […]
TRT/SP: Empresa condenada por “culpa contra a legalidade” deve indenizar trabalhador queimado no rosto com água fervente
9 de fevereiro de 2026
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a culpa da empresa, uma fabricante de produtos […]
TJ/DFT: Justiça condena faculdade por cobranças abusivas após comprovação de pagamento
9 de fevereiro de 2026
O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DFT condenou solidariamente as empresas Interlmais Serviços de Callcenter Ltda., Anhanguera Educacional Participações S/A […]
TJ/RS reconhece o direito à isenção de imposto sobre serviço em caso de pesquisa clínica prestada a empresas estrangeiras
9 de fevereiro de 2026
Nesta quinta-feira (5/2), a Desembargadora Cristiane da Costa Nery, atuando na 1ª Câmara Cível do TJRS, reconheceu a isenção e […]
TJ/MT: Justiça reconhece falha bancária em saque do PASEP e garante indenização ao beneficiário
9 de fevereiro de 2026
Resumo O TJMT reconheceu falha na gestão da conta PASEP e determinou indenização por danos materiais e morais. A decisão […]
STJ: Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual
6 de fevereiro de 2026
Ao julgar recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo prescricional de dez […]
STJ: Seguro de vida – Morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas
6 de fevereiro de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no seguro de vida contratado com a fixação de […]
TST: Sem comprovar necessidade de tratamento contínuo, bancária não terá plano de saúde vitalício
6 de fevereiro de 2026
Simples constatação de doença profissional não é suficiente para garantir benefício. Resumo: Uma bancária obteve reintegração e indenização por redução […]
CNJ: Manual simplificado orienta magistratura em casos de danos ambientais complexos
6 de fevereiro de 2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta quinta-feira (5/2) o Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais, elaborado pelos integrantes […]
TRF4: Esteticista deve interromper procedimentos de eletrocauterização de lesões cutâneas
6 de fevereiro de 2026
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou uma esteticista a cessar de realizar o procedimento de eletrocauterização de lesões […]
9 de fevereiro
9 de fevereiro
9 de fevereiro
9 de fevereiro
