TRT/SP: Prática de jogos de azar durante expediente motiva justa causa
6 de fevereiro de 2025
A 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP manteve justa causa por mau procedimento aplicada a auxiliar de escritório que praticava […]
TJ/RO: Mulher indenizará por compartilhar vídeo íntimo sem consentimento
6 de fevereiro de 2025
Um vídeo íntimo publicado acidentalmente em maio de 2023 e replicado por uma seguidora foi a causa de uma ação […]
TJ/MT: Juiz suspende cláusula de contrato que prevê bloqueio de contas em estacionamento rotativo
6 de fevereiro de 2025
O juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Paulo Márcio Soares de Carvalho, acatou parcialmente um pedido […]
TJ/RN: Prisão preventiva é convertida em domiciliar para mãe de filhos menores de 12 anos
6 de fevereiro de 2025
A Câmara Criminal do TJRN, em recente decisão, proferida em janeiro, salientou o princípio da proteção integral e garantia do […]
TRT/RS: Frigorífico que restringiu uso do banheiro deve indenizar auxiliar de produção
6 de fevereiro de 2025
Resumo: 2ª Turma reconheceu o direito à indenização por danos morais a uma trabalhadora que poderia usar o banheiro em […]
TJ/MT: Juíza barra reajuste de mais de 157% em plano de saúde de idosa de 92 anos
6 de fevereiro de 2025
A juíza da Vara Única de Poconé/MT, Kátia Rodrigues Oliveira, determinou que uma empresa operadora de plano de saúde se […]
TRT/MG nega adicional de periculosidade para motociclista por ausência de norma regulamentadora válida
6 de fevereiro de 2025
A Justiça do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de adicional de periculosidade feito por um trabalhador que alegava […]
TJ/SC: Execução penal sem recolhimento à prisão compete à comarca do domicílio do reeducando
6 de fevereiro de 2025
Decisão da 5ª Câmara Criminal seguiu Orientação n. 9/2024, da CGJ . O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]
TJ/DFT: É inconstitucional lei distrital que determinava estrutura de apoio para treinamento de motoristas
6 de fevereiro de 2025
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a lei distrital 7.464/24 […]
TJ/RN: Plano de saúde é condenado após queimadura causada por uso prolongado de oxímetro em recém-nascido
6 de fevereiro de 2025
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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