STF valida lei que determina a instalação de fraldários em parques e praças
6 de fevereiro de 2025
Para ministro Flávio Dino, decisão da Justiça estadual que invalidou a norma diverge do entendimento do Supremo. O ministro Flávio […]
Racismo reverso: STJ afasta injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele
6 de fevereiro de 2025
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular todos os atos de um processo […]
STJ: Termo de adesão a associação de moradores não vale como título executivo extrajudicial
6 de fevereiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o termo de adesão associativa celebrado entre o proprietário […]
TST: Médico que trabalha em sala de cirurgia com aparelho de raio-x receberá periculosidade
6 de fevereiro de 2025
Aparelho usado nas cirurgias é de alta potência. Resumo: Um médico anestesiologista que trabalha em sala de cirurgia com aparelho […]
TST: Vendedora externa de cigarros tem reconhecido direito a horas extras
6 de fevereiro de 2025
Para a 3ª Turma, norma coletiva que excluía o controle de jornada de trabalhadores externos é inválida. Resumo: A 3ª […]
TRF1: Unimed não pode aplicar multa por ato anticoncorrencial aos seus prestadores de serviço
6 de fevereiro de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de […]
TRF1 mantém sentença que negou seguro-desemprego a homem em cargo comissionado
6 de fevereiro de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a liberação do seguro-desemprego […]
TRF4: Pai com guarda definitiva de filho biológico garante salário-maternidade
6 de fevereiro de 2025
O pai biológico de um menino de cinco anos, morador da cidade de Turvo, na região central do Paraná, obteve […]
TJ/MT: Locadora de motos é responsável por danos causados em acidente de trânsito
6 de fevereiro de 2025
A juíza do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Cláudia Beatriz Schmidt, condenou uma empresa de aluguel de motos a […]
TJ/RN: Erro médico em cirurgia reparadora causa depressão facial e resulta em indenização a paciente
6 de fevereiro de 2025
Os desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negaram apelação cível interposta por um médico, […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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