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Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar efeito erga omnes às decisões proferidas […]

Sem autorização, entidade não podia representar gerentes. Resumo: A associação de funcionários do Banco do Nordeste entrou com ação buscando […]

Trabalhadora também foi vítima de discriminação de gênero. Resumo: Uma animadora infantil em cruzeiros marítimos deve receber indenização por ter […]

A Justiça Federal negou o pedido de um médico brasileiro, formado no Paraguai, que pretendia ser convocado para o programa […]

A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) julgou procedente pedido de compensação financeira em favor do cônjuge de uma profissional […]

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou a transferência de recursos do espólio do ex-secretário de Fazenda de Maringá Luiz […]