TJ/RN: Assinatura falsificada em contrato gera condenação para instituição financeira
13 de fevereiro de 2025
A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN manteve, em parte, decisão inicial, dada pela Vara Única da Comarca […]
TJ/MG condena resort por acidente em toboágua
13 de fevereiro de 2025
Mulher sofreu acidente no equipamento, por isso, será indenizada. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
STJ: Prática de atos dolosos na gestão de empresa exime seguradora de pagar indenização do seguro D&O
12 de fevereiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa que tentava obter para […]
TST: Eletricista dispensado por justa causa ao ser flagrado furtando cabos de hospital não receberá 13º proporcional
12 de fevereiro de 2025
A lei não prevê a verba em caso de dispensa por falta grave. Resumo: Um eletricista foi demitido por justa […]
TST: Empresa deverá entregar listagem com dados de empregados para sindicato
12 de fevereiro de 2025
Objetivo é fiscalizar recolhimento de contribuições sindicais. Resumo: O sindicato dos metroviários do RJ conseguiu na Justiça que o Metrô […]
TRF1: Trabalhadora é autorizada a sacar FGTS para possibilitar tratamento de filha autista
12 de fevereiro de 2025
Uma trabalhadora garantiu o direito à liberação dos valores depositados na sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo […]
TRF4: Conselho regional não pode exigir registro de empresa varejista que comercializa animais vivos e rações
12 de fevereiro de 2025
A 4ª Vara Federal de Porto Alegre julgou procedente ação proposta por uma empresa de comércio de animais vivos e […]
TRF4: Atestado de recolhimento da Susepe é prova para concessão do benefício
12 de fevereiro de 2025
Um filho de seis anos de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantiu o recebimento do auxílio-reclusão. Em […]
TJ/GO: Ifood é condenado a pagar R$ 5,4 milhões em danos morais coletivos por impor valor mínimo das encomendas
12 de fevereiro de 2025
A juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, da 10ª Vara Cível da comarca de Goiânia, condenou a Ifood a pagar […]
TRT/PR: Colisão entre motociclista e caminhoneiro da mesma empresa não configura acidente de trabalho
12 de fevereiro de 2025
A 2ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) indeferiu o pedido de indenização por […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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