TJ/DFT: Distrito Federal e Novacap devem reparar via pública e indenizar moradora
14 de fevereiro de 2025
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Distrito Federal […]
TJ/RN: Município é responsabilizado por danos morais e materiais por cirurgia desnecessária
14 de fevereiro de 2025
A 3ª Câmara Cível do TJRN determinou a responsabilização do Município de Frutuoso Gomes após a realização de cirurgia desnecessária […]
TRT/RO-AC: Bradesco é condenado por dispensa discriminatória de trabalhadora que acionou a Justiça
14 de fevereiro de 2025
Sentença reconhece que dispensa ocorreu após ajuizamento de ações trabalhistas e determina pagamento de indenizações por danos morais e estabilidade […]
STF valida lei que obriga unidades de saúde a divulgar nomes de médicos e horários de atendimento
13 de fevereiro de 2025
Ministro Nunes Marques derrubou decisão do TJ-SP que havia invalidado a norma instituída pelo Município de São José do Rio […]
STJ define que nova regra sobre feriado local se aplica a recursos já interpostos
13 de fevereiro de 2025
Em julgamento de questão de ordem, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 14.939/2024 […]
STJ: Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada
13 de fevereiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso apresentado por um homem que pretendia substituir […]
TST: Indústria não consegue extinguir ação de motorista por danos psicológicos decorrentes de assalto
13 de fevereiro de 2025
Empresa alegava que ação foi apresentada dez anos depois dos fatos. Resumo: Um motorista da Souza Cruz apresentou, em 2019, […]
TST: Estaleiro deve restabelecer plano de saúde de dependente de aposentado por invalidez
13 de fevereiro de 2025
Para a 3ª Turma, cláusula de acordo coletivo que previa exclusão é inválida. Resumo: O TST declarou inválida uma cláusula […]
CNJ mantém afastamento de juiz do MS acusado de venda de sentença
13 de fevereiro de 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a liminar concedida pelo corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell […]
CNJ: Juiz do Rio de Janeiro responderá por má gestão e baixa produtividade
13 de fevereiro de 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta do juiz titular […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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