TJ/GO: Justiça reconhece que criança pode ter duas mães
12 de fevereiro de 2025
A juíza Roberta Wolpp Gonçalves, da Vara da Infância e Juventude da comarca de Uruana/GO, decidiu que uma criança tenha […]
TJ/SP: Lei que autoriza “naming rights” na Capital é constitucional
12 de fevereiro de 2025
Decisão por maioria de votos. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por maioria de votos, […]
TJ/MS: Gerente de supermercado é responsabilizado pela venda de produtos impróprios para consumo
12 de fevereiro de 2025
Um gerente administrativo de supermercado localizado no bairro Jardim Itamaracá, em Campo Grande/MS, foi condenado à pena de dois anos […]
TJ/DFT: Construtora e banco são condenados por atraso na entrega de imóvel e negativação indevida
12 de fevereiro de 2025
Um consumidor obteve, na 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o direito […]
TJ/RN: Família de recém-nascida será indenizada após plano negar tratamento para assimetria craniana
12 de fevereiro de 2025
Um plano de saúde foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil após negar […]
TRT/PR: Maquinista não recebe adicional noturno se acordo coletivo exclui pagamento
12 de fevereiro de 2025
Se o acordo coletivo de trabalho prevê adicional noturno superior ao previsto em lei para as horas compreendidas entre as […]
TJ/MS: Empresa de ônibus deve indenizar familiares de vítima fatal de acidente de trânsito
12 de fevereiro de 2025
Em decisão recente publicada nesta segunda-feira, dia 10 de fevereiro, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato […]
TRT/SP mantém justa causa a trabalhadora que fez apologia ao álcool em suas redes em horário de trabalho
12 de fevereiro de 2025
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, manteve a justa causa aplicada a […]
TJ/RN: Decisão anula prisão preventiva que não seguiu entendimento do STF
12 de fevereiro de 2025
A Câmara Criminal do TJRN voltou a destacar o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no que recai sobre a alteração […]
TJ/SP nega repasse de indenização por morte
12 de fevereiro de 2025
Reparação não integra patrimônio do falecido. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
19 de dezembro
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