TJ/SP: Município deve criar políticas públicas de proteção a animais
14 de fevereiro de 2025
Medidas adotadas consideradas insuficientes. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da […]
TJ/MT: Advogado influencer consegue na Justiça restabelecer acesso à conta em rede social
14 de fevereiro de 2025
Um advogado e criador de conteúdo digital obteve na Justiça o direito de restabelecer o acesso à sua conta em […]
TRT/SP: Escritório de advocacia é condenado por prática de racismo recreativo
14 de fevereiro de 2025
O TRT da 2ª Região condenou um escritório a pagar R$ 50 mil a título de danos morais a advogado […]
TJ/SP: Passageiro que teve bagagem extraviada não deve ser indenizado
14 de fevereiro de 2025
Itens não configurados como essenciais. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a […]
TRT/MG: Trabalhador discriminado por usar cabelo “colorido” será indenizado por danos morais
14 de fevereiro de 2025
Por unanimidade, os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG reformaram a sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho […]
TJ/RN: Município deve promover readaptação de professora para outra função pública por sofrer com quadro depressivo
14 de fevereiro de 2025
O Município de Jardim de Piranhas/RN foi condenado a promover processo de readaptação de uma professora do cargo para o […]
Defesa do consumidor – TJ/MT: Justiça cancela multa por fidelidade cobrada por operadora de telefonia
14 de fevereiro de 2025
“É desarrazoado impor à consumidora a permanência em um serviço que não está funcionando. Assim, a cobrança da multa de […]
TJ/SC: Comprador evita busca e apreensão de veículo ao comprovar boa-fé na aquisição
14 de fevereiro de 2025
A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que garantiu a propriedade […]
TJ/MA: Hospital deve indenizar paciente que teve tampa de seringa deixada no corpo durante cirurgia
14 de fevereiro de 2025
Um estabelecimento particular de saúde de São Luís foi condenado a indenizar uma paciente, após deixar no corpo da mulher […]
TJ/AC: Ente estatal é condenado a indenizar familiares de adolescente morta em acidente na rodovia
14 de fevereiro de 2025
Ônibus escolar levava equipes de basquete de colégios de Rio Branco e de Xapuri para disputar jogos escolares em Cruzeiro […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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